Política de Privacidade

Política de Privacidade do Grupo BR4Business

O Grupo BR4Business, por si e por seus colaboradores (“BR4Business”), ciente da importância e do dever de proteger a privacidade das informações pessoais e documentos fornecidos por seus usuários externos e internos (doravante denominados “Titulares dos Dados”), armazenados nas diversas bases de dados da BR4Business, incluindo seus portais de internet e documentos físicos sob sua guarda, atuando como Controlador do tratamento desses dados pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade.

Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se única e exclusivamente aos clientes e titulares de dados pessoais da BR4Business.

Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e pela Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• Titular dos Dados: Pessoa natural (clientes, empregados, sócios, fornecedores e prestadores de serviços) a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
• Dados Pessoais Sensíveis: Categoria especial de dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde, vida sexual, informações genéticas ou biométricas.
• Dados Anonimizados: Informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento. Exemplos incluem gênero, idade, geolocalização genérica (como cidade) e dados estatísticos.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais localizado em um ou mais locais, em meio eletrônico ou físico.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Usuário: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos portais de internet da BR4Business ou das empresas de seu grupo corporativo, sob controle direto ou indireto.

Finalidade da Política de Privacidade

A finalidade desta Política de Privacidade é informar os Titulares dos Dados sobre as diretrizes para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção de informações e documentos físicos e digitais (doravante denominados “Dados Pessoais”) coletados pela BR4Business, em seu nome ou inseridos diretamente pelos Titulares dos Dados (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas. Esta Política esclarece como os Dados Pessoais serão tratados, os direitos dos Titulares dos Dados e a forma como esses direitos podem ser exercidos.

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela BR4Business serão tratados em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, sempre observando a boa-fé, sendo incorporados a registros físicos e eletrônicos (doravante denominados “Registros”) ou Bancos de Dados sobre os quais a BR4Business atua como Controladora.

A BR4Business esclarece que os Dados Pessoais somente serão tratados quando houver finalidade lícita e legítima, mediante consentimento do Titular dos Dados ou previsão legal, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da BR4Business, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Os dados anonimizados durante o tratamento (“Dados Anonimizados”) não serão considerados Dados Pessoais para os fins desta Política de Privacidade, uma vez que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, nos termos da legislação aplicável.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela BR4Business tem por finalidade cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender finalidades legítimas, específicas e explícitas previstas na legislação vigente ou executar contratos dos quais o Titular dos Dados seja parte.

• Tipos de Dados Pessoais Coletados e Tratados
• Dados cadastrais e/ou de contato;
• Dados profissionais e/ou jurídicos;
• Dados de identificação gerados por órgãos oficiais;
• Dados financeiros e de pagamento;
• Dados relacionados às preferências do Titular dos Dados (por exemplo, dados de navegação em sites da BR4Business ou sites relacionados).
• Formas de Coleta de Dados Pessoais

Fornecidos diretamente pelo Titular dos Dados ou por seus representantes legais: Dados pessoais fornecidos de forma física, eletrônica ou por meio dos canais da BR4Business (sites ou aplicações) ao consultar, solicitar ou contratar serviços ou produtos oferecidos pela BR4Business.

Coletados diretamente pela BR4Business mediante consentimento do Titular dos Dados: Dados obtidos durante processos comerciais, campanhas de marketing ou por terceiros autorizados.

Fornecidos por terceiros contratados: Dados recebidos de terceiros que atuam em parceria com a BR4Business, como prestadores de serviços que complementam informações coletadas diretamente, mediante autorização expressa do Titular dos Dados.

Coletados em bases de dados públicas: Dados disponibilizados por autoridades públicas, órgãos de proteção ao crédito ou tornados públicos pelo próprio Titular dos Dados (por exemplo, em redes sociais), sempre resguardando seus direitos e liberdades fundamentais.

Coletados automaticamente: Informações coletadas automaticamente por meio de tecnologias como cookies, que serão informadas ao Titular dos Dados.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os Titulares dos Dados têm assegurados os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de seus Dados Pessoais armazenados em registros físicos e eletrônicos mantidos pela BR4Business ou por prestadores de serviços autorizados. Entre os direitos garantidos estão:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa e observadas as normas da autoridade nacional, respeitados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal de sua manutenção;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a BR4Business compartilhou Dados Pessoais;
• Informação sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento para o tratamento de dados, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer esses direitos, os Titulares dos Dados poderão entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contact@br4business.com.br.

Medidas de Proteção de Dados Pessoais

A BR4Business adota todas as medidas de segurança legalmente exigidas para proteger os Dados Pessoais, incluindo revisões internas das práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados, mecanismos de criptografia e medidas de segurança física. Em caso de incidentes envolvendo Dados Pessoais que possam causar danos aos Titulares dos Dados, a BR4Business notificará a ANPD e colaborará com as investigações, atuando de forma diligente para mitigar eventuais prejuízos.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, quando permitido por lei e/ou mediante consentimento prévio do Titular dos Dados, com outras empresas do grupo BR4Business, suas controladoras, controladas, subsidiárias e afiliadas, observadas as finalidades previstas nesta Política e a legislação aplicável.

Além disso, os dados poderão ser compartilhados com parceiros contratados e autorizados (“Operadores”), mediante garantias contratuais adequadas para a proteção dos Dados Pessoais e dos direitos dos Titulares dos Dados, permitindo o tratamento exclusivamente para as finalidades especificadas.

Cookies

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Titular dos Dados concorda com o uso de cookies nos termos definidos a seguir.

• Definição: Cookies são arquivos de dados armazenados no dispositivo do usuário (smartphone, tablet ou computador) que registram preferências, localização, páginas visitadas e outras informações, proporcionando maior conveniência durante a navegação.
• Classificação quanto à duração
  Cookies de sessão: Cookies temporários excluídos quando o navegador ou a página é encerrada.
  Cookies persistentes: Permanecem armazenados após o fechamento do navegador e são utilizados para guardar credenciais de acesso ou preferências.
• Classificação quanto à finalidade
  Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site.
  Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas para aprimorar a experiência do usuário.
  Cookies funcionais: Memorizam preferências do usuário para proporcionar maior personalização.
  Cookies analíticos e publicitários: Permitem a exibição de anúncios direcionados e a mensuração da eficácia de campanhas.

Os usuários podem configurar seus navegadores para gerenciar cookies, mas devem estar cientes de que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento dos sites da BR4Business.

Disposições Adicionais

O Titular dos Dados garante que os Dados Pessoais fornecidos à BR4Business são verdadeiros e legítimos, livres de vícios de consentimento, comprometendo-se a comunicar prontamente qualquer alteração. As respostas a perguntas relacionadas aos Dados Pessoais são facultativas, salvo indicação em contrário, e sua ausência não afetará a qualidade dos serviços prestados.

Alterações desta Política

A BR4Business reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, assegurando a conformidade com a legislação aplicável e promovendo comunicação específica sobre as alterações, quando necessário.

Última atualização: JAN/2025